Posso cumular juros quando corrijo pela Selic?

#perguntadoleitor

Primeiramente, devemos entender de qual juros estamos falando. Juros compensatórios ou remuneratórios não se confundem com juros moratórios. Há diversos precedentes no STJ permitindo a cumulação, o que deve ser analisado em caso específico.

Em síntese, Juros Moratórios, comumente empregado nos cálculos judiciais, são aqueles pagos pela demora na satisfação do crédito e contados a partir de um parâmetro legal.

A Selic, que é a abreviação de Sistema Especial de Liquidação e Custódia, é a taxa básica de juros da economia do Brasil. Por se tratar de uma taxa, é composta de juros e atualização monetária.

É majoritário o entendimento da Jurisprudência em não permitir a cumulação da Selic com percentual de juros moratórios.

Isso significa que a partir do momento em que se adota a taxa Selic em um cálculo judicial, incorpora-se nela a correção monetária e os juros de mora, não podendo haver acréscimos de percentual de juros da mesma espécie, ressalvados entendimentos em sentido contrário, que deverão ser observados nos cálculos judiciais.