A correção e juros de mora do Dano Moral

As repercussões da Jurisprudência

O dano moral é tema que ecoou em diversos aspectos nos Tribunais brasileiros e não poderia ser diferente com relação aos parâmetros necessários para seu cálculo, especialmente sobre o início da correção monetária e os juros de mora.

Após diversos debates e a formação de Súmulas no STJ e TST acerca do tema, ainda persistem lacunas e entendimentos diversificados. Necessário entender onde existiu o dano moral: em uma relação de trabalho ou em uma relação entre civis?

Isso porque, o TST – Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento tanto da correção quanto dos juros quando da edição da Súmula 439, que estabelece a correção monetária partindo da sua fixação, podendo ser, por exemplo, da publicação da sentença ou da modificação desta, por eventual provimento a recursos em instâncias superiores. Já os juros, serão contados do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Nas relações civis, o STJ – Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula 362, que estabeleceu critério para correção monetária idêntico ao do TST, de modo que incide desde o arbitramento. Vale mencionar que a referida Súmula 362 é uma exceção a Súmula 43, que estabelece parâmetro de correção de forma geral.

Com relação aos juros, necessário a avaliação do juízo se o dano moral se estabeleceu de uma relação extracontratual ou não. Em sendo, aplica-se a Súmula 54, de modo que os juros serão contabilizados a partir do evento danoso e inexistindo, aplica-se o artigo 405 do Código Civil, onde os juros aplicam-se desde a citação.

Oportuno mencionar que em liquidação de sentença os cálculos deverão obedecer estritamente aos critérios estabelecidos nas decisões. O conhecimento da forma correta do cálculo é parâmetro para sua correta apresentação quando inexistem no processo informações nesse sentido, uma vez que são fundados nos elementos legais que apontamos ou ainda, para fins de elaboração de cálculos de provisão.